05/10/2012 - Procedimentos contábeis patrimoniais a serem adotados até 2014

 

                              

                             A Secretaria do Tesouro Nacional editou as Portarias de Nº. 406 de 20 de junho de 2011 e N.º 828 de 15 de dezembro de 2011, determinando que “cada ente da Federação divulgará, por meio do Poder Executivo, em meio eletrônico de acesso público e ao Tribunal de Contas ao qual esteja jurisdicionado, até 30 de junho de 2012, os Procedimentos Contábeis Patrimoniais e demais procedimentos adotados e o cronograma de ações a adotar até 2014, (...)”.
                            Vislumbra-se através das portarias a edição e publicação de cronograma de ações contábeis patrimoniais que tenha como objetivo o aperfeiçoamento das informações contábeis e consequentemente valorização do bem público.
                            Cabe ao Departamento Contábil e Órgão de Controle Interno de cada Ente a elaboração de um cronograma de implementação de ações, que deverá ser publicado pelo Município. O cronograma de Execução deveria ser publicado e encaminhado ao Tribunal de Contas até o dia 30 de junho do corrente ano, entretanto, caso ainda não tenha sido executado, deverá ser providenciado na maior brevidade possível. Ressalte que sua publicação deverá ocorrer também junto à internet.
                            Diante de tal cronograma ficará facilmente identificado se os serviços praticados pelo Poder Público estão sendo desenvolvidos de forma adequada.
Segue uma demonstração de possível cronograma a ser aplicado que segue as normas constantes das citadas portarias, onde se evidenciam as novas regras aplicadas à contabilidade pública patrimonial, bem como o prazo máximo de evidenciação e, em destaque, a síntese da metodologia de trabalho a se aplicar nos lançamentos contábeis:
 

1. Reconhecimento e mensuração dos bens móveis, imóveis e intangíveis.
Prazo Máximo: 31/12/2012
1.1. Elaboração de procedimentos para reconhecimento e mensuração do ativo imobilizado e do ativo intangível, além de rotinas para a depreciação, amortização e exaustão sistematizadas dos mesmos.
Metodologia de reconhecimento e mensuração de ativos imobilizados e intangíveis e de sistematização da depreciação.
1.2. Elaboração de procedimentos para sistematização da reavaliação e do ajuste ao valor recuperável dos ativos.
Metodologia de reavaliação periódicos dos ativos.
1.3. Levantamento dos bens móveis, imóveis e intangíveis da entidade.
Relatório da Comissão designada com o detalhamento do patrimônio com base em perícia ou referência de mercado.
1.4. Adequação/Aquisição/Desenvolvimento de sistema para registro do imobilizado (móveis e imóveis) e intangível.
Sistema informatizado, incluindo sistemas informatizados, adequado à metodologia de registro de imobilizado e intangível, bem como à depreciaçãoamortização dos mesmos.

2. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas.
Prazo Máximo: 31/12/2012
2.1. Elaboração de procedimentos para reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas.
Metodologia de reconhecimento dos créditos e dívida ativa e sistematização de ajustes para perdas.
2.2. Adequação/Desenvolvimento de sistema para registro dos créditos, tributários ou não, por competência, com exceção do ISS, e dívida ativa.
Sistema informatizado adequado à metodologia de registro dos créditos tributários ou não por competência e a dívida ativa.
2.3. Evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência, com exceção do ISS, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas.
Créditos e dívida ativa, com seus ajustes para perdas, devidamente evidenciados na contabilidade.

3. Evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis.
Prazo Máximo: 31/12/2013
3.1. Registro em sistema de todos os bens móveis, imóveis e intangíveis.
Bens móveis, imóveis e intangíveis devidamente registrados no sistema.
3.2. Evidenciação contábil dos bens do imobilizado e intangível.
Bens móveis, imóveis e intangíveis devidamente evidenciados na contabilidade.

4. Evidenciação dos créditos tributários relativos ao ISS, por competência, incluindo os respectivos ajustes para perdas.
Prazo Máximo: 31/12/2013
4.1. Adequação/Desenvolvimento de sistema para registro dos créditos tributários relativos ao ISS, por competência, incluindo os respectivos ajustes.
Sistema informatizado adequado à metodologia de registro dos créditos tributários relativo ao ISS, por competência.
4.2. Evidenciação contábil dos créditos tributários relativo ao ISS, por competência, incluindo os respectivos ajustes para perdas.
ISS evidenciado contabilmente, por competência.

5. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por competência.
Prazo Máximo: 31/12/2013
5.1. Elaboração de procedimentos para reconhecimento e mensuração das obrigações provisões por competência.
Metodologia de reconhecimento das obrigações provisões por competência.
5.2. Adequação/Desenvolvimento de sistema para registro das obrigações e provisões por competência.
Sistema informatizado adequado à metodologia de registro das obrigações provisões por competência.
5.3. Evidenciação contábil de todas as obrigações e provisões por competência.
Obrigações e provisões evidenciadas contabilmente.         

6. Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como depreciação, amortização, exaustão.
Prazo Máximo: 31/12/2013
6.1. Execução de rotinas de depreciação, amortização e exaustão do imobilizado.
Operacionalização da depreciação, amortização e exaustão.
6.2. Execução de rotinas de reavaliação e redução ao valor recuperável para os ativos.
Operacionalização da reavaliação.
6.3. Adequação/desenvolvimento de sistema informatizado aos procedimentos de ajustes patrimoniais acima apresentados.
Sistema informatizado adequado à metodologia de depreciação, reavaliação, etc. dos elementos patrimoniais.

7. Adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
Prazo Máximo: 31/12/2013
7.1. Extensão do Plano de Contas para nível detalhado necessário ao Município, conforme regra do Tribunal de Contas.
Plano de Contas estendido até o nível necessário para registro contábil dos fenômenos.
7.2. Levantamento de todos os fenômenos relacionados à gestão contábil local.
Relatório de fenômenos que devem ser registrados na contabilidade.
7.3. Elaboração de eventos para registro contábil dos fenômenos levantados anteriormente.
Relatório com eventos que registram os fenômenos anteriores com base no Plano de Contas estendido, conforme item (6.1).
7.4. Aquisição/Desenvolvimento de sistema para que o Plano de Contas estendido e os eventos sejam carregados.
Sistema informatizado adequado ao Plano de Contas estendido e aos eventos.
7.5. Criar rotinas de integridade e de abertura e encerramento de exercício.
Metodologia de registro da abertura e encerramento do exercício, além de verificação de integridade dos dados.
7.6. Adequação do sistema informatizado às rotinas de integridade, abertura e encerramento do exercício.
Sistema informatizado adequado às rotinas de integridade, abertura e encerramento do exercício.

8. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de Infraestrutura.
Prazo Máximo: 31/12/2014
8.1. Aquisição/Desenvolvimento de sistema de controle dos ativos de infraestrutura.
Sistema informatizado adequado aos ativos de infraestrutura.
8.2. Levantamento em nível local do patrimônio de infraestrutura.
Relatório com detalhamento do patrimônio de infraestrutura do ente, com base em perícia e avaliação com o mercado.
8.3. Desenvolvimento e operacionalização de rotina de depreciação dos ativos de infraestrutura;
Metodologia de depreciação do patrimônio de infraestrutura à realidade.
8.4. Desenvolvimento de rotinas de reavaliação e redução ao valor recuperável para os ativos de infraestrutura;
Metodologia de reavaliação para os ativos de infraestrutura.
8.5. Adequação do sistema informatizado aos procedimentos anteriormente definidos para ajustes no patrimônio de infraestrutura.
Sistema informatizado adequado ao controle do patrimônio de infraestrutura

9. Demais aspectos patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
9.1. Controle de estoquealmoxarifado independente de execução e com entrada por recebimento e baixa por consumo.
Metodologia de controle de estoquesalmoxarifado.
9.2. Ajuste do sistema informatizado para as metodologias anteriores.
Sistema informatizado ajustado ao controle de estoquesalmoxarifado além de participações em outras entidades.

10. Implementação do Sistema de custos.
Prazo Máximo: 31/12/2014
10.1. Registro de fenômenos econômicos, independentemente de questões orçamentárias.
Relatório evidenciando que fenômenos sem relação com orçamento tem sido periodicamente registrados.
10.2.  Identificação de programas, serviços, etc., que terão os custos levantados.
Relatório com objetos de custo.
10.3. Levantamento de variáveis físicas para estabelecimento de custos.
Relatório com variáveis físicas para levantamento de custos.
10.4. Levantamento de variáveis financeiras e econômicas para estabelecimento de custos.
Relatórios com variáveis financeiras para levantamento de custos.
10.5.  Ajuste/Aquisição de sistema informatizado para levantamento de custos.
Sistema informatizado ajustado/adquirido para levantamento de custos.

                          O aprimoramento da gestão contábil trará maior transparência administrativa e consequentemente menor possibilidade de erros e desvios, daí a necessidade de implementação do cronograma.

 
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